Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma de demonstração da TWYN, disponibilizada para avaliação técnica de nossas soluções biométricas. O uso desta plataforma implica aceitação plena e irrestrita destes termos.

Caso não concorde com qualquer disposição aqui contida, não realize o cadastro nem utilize a plataforma de demonstração.

2. Descrição do Serviço

A Plataforma oferece acesso temporário aos seguintes componentes em ambiente de homologação:

• Twyn PaaS Web SDK — biblioteca JavaScript para captura de liveness facial passivo em aplicações web, gerando um TCN (Transaction Control Number) para validação no backend.
• Twyn PaaS Mobile SDK — SDK enterprise para Android com módulos de reconhecimento facial (ISO 30107-3), captura de digitais (NIST) e leitura de documentos.
• APIs de integração — endpoints de homologação para consulta de resultados biométricos.

O acesso é concedido exclusivamente para fins de avaliação técnica, pelo prazo de 30 (trinta) dias corridos a partir da confirmação do cadastro.

3. Cadastro e Credenciais de Acesso

Para acessar a Plataforma, o usuário deve fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas no formulário de cadastro. O token de acesso gerado é pessoal e intransferível.

• É vedado o compartilhamento de credenciais com terceiros.
• O usuário é responsável por todas as atividades realizadas com suas credenciais.
• Em caso de uso suspeito ou não autorizado, o usuário deve comunicar imediatamente a Twyn pelo e-mail delivery@twyn.me.

4. Usos Permitidos e Proibidos

O acesso à Plataforma é permitido exclusivamente para:

• Avaliação técnica das capacidades do SDK em ambiente de homologação;
• Desenvolvimento e teste de integrações com sistemas próprios;
• Elaboração de provas de conceito (PoC) para fins comerciais legítimos.

São expressamente proibidos:

• Uso em ambiente de produção ou com dados biométricos reais de terceiros sem consentimento;
• Engenharia reversa, descompilação ou tentativa de extração do código-fonte do SDK;
• Realização de testes de carga, varredura de vulnerabilidades ou qualquer ataque à infraestrutura da Twyn;
• Comercialização, sublicenciamento ou redistribuição das credenciais ou do acesso obtido;
• Uso para fins ilegais, fraudulentos ou contrários à legislação brasileira vigente.

5. Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual relativos à Plataforma, aos SDKs, às APIs, às marcas, aos logotipos e à documentação técnica pertencem exclusivamente à TWYN. O acesso concedido não implica cessão, licença permanente ou transferência de qualquer direito.

O usuário se compromete a não registrar, reproduzir ou utilizar a marca TWYN ou qualquer de seus elementos sem autorização prévia e expressa por escrito.

6. Dados Pessoais e Privacidade (LGPD)

A Twyn atua em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD) e adota como pilares inegociáveis a segurança e a confiabilidade no tratamento de dados pessoais.

• Dados coletados no cadastro: nome, e-mail, empresa e cargo, utilizados exclusivamente para gerenciamento do acesso à demonstração e comunicação técnica.
• Dados biométricos: imagens capturadas durante os testes em ambiente de homologação não são armazenadas de forma permanente e não são utilizadas para fins de identificação real.
• Retenção: os dados de cadastro são mantidos pelo período necessário à prestação do serviço e pelo prazo legal aplicável.
• Direitos do titular: o usuário pode solicitar acesso, correção ou exclusão de seus dados a qualquer momento pelo e-mail delivery@twyn.me.

A Twyn não comercializa dados pessoais e não os compartilha com terceiros sem base legal ou consentimento explícito.

7. Segurança da Informação

A Twyn adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger a Plataforma e os dados dos usuários, incluindo criptografia em trânsito, controle de acesso e monitoramento contínuo. Contudo, nenhum sistema é absolutamente inviolável.

O usuário se compromete a não praticar, facilitar ou omitir ações que comprometam a segurança da Plataforma, conforme estabelecido no Código de Conduta da Twyn.

8. Limitação de Responsabilidade

A Plataforma é disponibilizada em caráter de demonstração, sem garantias de disponibilidade contínua, desempenho em produção ou adequação a finalidades específicas além da avaliação técnica.

A Twyn não se responsabiliza por danos diretos, indiretos, incidentais ou consequentes decorrentes do uso inadequado da Plataforma ou da inobservância destes Termos.

9. Vigência e Rescisão

O acesso é concedido por 30 dias corridos. A Twyn reserva-se o direito de suspender ou cancelar o acesso a qualquer momento, sem aviso prévio, em caso de:

• Violação de qualquer disposição destes Termos;
• Uso abusivo ou suspeito da Plataforma;
• Solicitação do próprio usuário.

Ao término do prazo ou rescisão, todas as credenciais são revogadas automaticamente.

10. Alterações dos Termos

A Twyn pode atualizar estes Termos de Uso a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ao endereço cadastrado. O uso continuado da Plataforma após a comunicação implica aceitação dos novos termos.

11. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.